A querela nullitatis e as suas hipóteses de cabimento no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Brum, Victória
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199991
• topic: Processo civil; Coisa julgada; Citação; Civil procedure; Querela nullitatis; Service of process; Res iudicata; Non-existent judicial decision

A presente monografia tem como objetivo identificar as principais hipóteses de cabimento da querela nullitatis no direito brasileiro, a partir das situações usualmente apresentadas pela doutrina e pela jurisprudência. Esse instituto romano ressurgiu no processo civil brasileiro a partir do julgamento do Recurso Extraordinário n. 97589/SC, quando o Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de propositura de ação autônoma para declarar a nulidade de sentença em processo com citação nula aliada à revelia, mesmo após o prazo da rescisória, tendo em vista a hipótese de embargos à execução prevista no art. 741, I, do Código de Processo Civil de 1973. Utilizou-se, para a realização desta pesquisa, o método de revisão bibliográfica, analisando-se as diversas posições doutrinárias a respeito do tema. Em um primeiro momento, foram abordadas as principais características da querela e a sua contraposição com o princípio da segurança jurídica; em um segundo momento, foram examinadas as situações de sentença inexistente (por vícios extrínsecos ou intrínsecos) e de sentença prolatada a despeito de vício na citação, com base no estudo realizado na parte anterior. Concluiu-se que a querela nullitatis é uma ação voltada a declarar a inexistência de revestimento da decisão pela autoridade da coisa julgada e tem cabimento, dentre as situações analisadas e sem a pretensão de esgotamento, nos casos de inexistência de processo, de inexistência de sentença pelo vício intrínseco de ausência de dispositivo, e de sentença prejudicial ao réu revel não citado ou nulamente citado.