Saúde no sistema prisional : um estudo sobre a legislação brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schultz, Águida Luana Veriato
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Dias, Míriam Thaís Guterres, Lewgoy, Alzira Maria Baptista, Dotta-Panichi, Renata Maria
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/169157
Resumo: O artigo tem como objetivo identificar a produção normativa dos Legislativos Federal e Estadual, este do estado do Rio Grande do Sul, sobre o processo de implementação da Atenção Primária à Saúde no sistema prisional. Trata-se de um estudo qualitativo do tipo exploratório e documental, com dados secundários (leis, decretos, normas, resoluções, portarias) publicados entre 2003 e 2016. Evidencia-se que, a partir da instituição da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, inspirada na Política Estadual de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional, passaram a vigorar novos parâmetros e diretrizes que orientam o financiamento, a gestão e a fiscalização destes serviços, e as unidades básicas de saúde prisionais passaram a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde, seguindo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Atenção Básica.
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spelling Schultz, Águida Luana VeriatoDias, Míriam Thaís GuterresLewgoy, Alzira Maria BaptistaDotta-Panichi, Renata Maria2017-10-06T02:29:57Z20172176-9575http://hdl.handle.net/10183/169157001048160O artigo tem como objetivo identificar a produção normativa dos Legislativos Federal e Estadual, este do estado do Rio Grande do Sul, sobre o processo de implementação da Atenção Primária à Saúde no sistema prisional. Trata-se de um estudo qualitativo do tipo exploratório e documental, com dados secundários (leis, decretos, normas, resoluções, portarias) publicados entre 2003 e 2016. Evidencia-se que, a partir da instituição da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, inspirada na Política Estadual de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional, passaram a vigorar novos parâmetros e diretrizes que orientam o financiamento, a gestão e a fiscalização destes serviços, e as unidades básicas de saúde prisionais passaram a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde, seguindo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Atenção Básica.The article aims to identify the normative production of the Federal Legislative and the state of Rio Grande do Sul on the process of implementation of Primary Health Care in the prison system. This is a qualitative study of the exploratory and documentary type with secondary data (laws, decrees, norms, resolutions, ordinances), published between 2003 and 2016. With the institution of the National Policy of Integral Health Care to Imprisoned Person in the Prison System, inspired by Rio Grande do Sul’s State Policy of Basic Health Care in the Prison System, parameters and guidelines orienting financing, management and supervision of these services started to invigorate. Prison health care units start to be a point of attention of the Health Care Network, following principles and guidelines of Brazilian’s Unified Health System and Policy of Basic Care.application/pdfporArgumentum. Vitória, ES. Vol. 9, n. 2 (maio/ago. 2017), p. 92-107Atenção primária à saúdeLegislaçãoPrisõesPrimary health carePrison systemLegislationPrison healthSaúde no sistema prisional : um estudo sobre a legislação brasileiraHealth in the prison system : a study about brazilian’s legislationinfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001048160.pdf001048160.pdfTexto completoapplication/pdf1161140http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/169157/1/001048160.pdf65391fc389691775efdef032bf92f0cdMD51TEXT001048160.pdf.txt001048160.pdf.txtExtracted Texttext/plain47925http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/169157/2/001048160.pdf.txtdd085c7e4dabc914bdaf1aa33fc3e167MD52THUMBNAIL001048160.pdf.jpg001048160.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2241http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/169157/3/001048160.pdf.jpg28bebc5fe495c8a431a1cf7c14723a12MD5310183/1691572019-07-11 02:35:14.943223oai:www.lume.ufrgs.br:10183/169157Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2019-07-11T05:35:14Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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