A regressividade do imposto de renda da pessoa física no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Milão, Joana Veck
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/180365
Resumo: Este trabalho analisa os dados contidos na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física referentes ao ano-calendário de 2015 divulgados pela Receita Federal do Brasil em abril de 2017. Com o objetivo de compreender a teoria por trás das mudanças na legislação tributária que restringiram o caráter redistributivo do Imposto de Renda da Pessoa Física após os anos de 1980 e 1990, aborda-se a Teoria da Tributação Ótima sobre uma perspectiva histórica. Logo em seguida, apresenta-se a evolução do Imposto de Renda no Brasil. Posteriormente, os dados disponibilizados pela Receita Federal são utilizados para examinar a desigualdade de gênero, regional e de rendimentos entre os declarantes do imposto. Por fim, o trabalho conclui que o tratamento distinto concedido aos diferentes tipos de rendimentos pela legislação tributária atual está relacionado à regressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil.
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