Coautoria em crimes culposos : uma breve análise doutrinário-jurisprudencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinho, Carlos Augusto Braga de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/91043
Resumo: O presente estudo tem como objetivo realizar uma breve análise doutrinário-juriprudencial sobre a possibilidade da existência de coautoria em crimes culposos, especificamente nos casos em que todos os possíveis coautores atuaram culposamente, descartando-se do âmbito deste trabalho, portanto, qualquer hipótese de dolo por algum dos agentes. Para tanto, em um primeiro momento verificar-se-á a figura do crime culposo, abordando-se a posição da culpa ao longo do desenvolvimento da teoria do delito e a estrutura do crime culposo, enquanto complexo constituído pelas categorias da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade. No segundo capítulo, discorre-se sobre o instituto do concurso de agentes, assentando-se as teorias e formas de aparecimento da autoria e, então, o concurso de agentes propriamente dito. Fixadas essas premissas, no terceiro capítulo verificam-se as posições doutrinárias existentes quanto à possibilidade de coautoria culposa, bem como o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores referente à matéria, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, expresso em seis decisões, tomadas no período compreendido entre 1995 e 2013.
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