A ofensa à boa-fé objetiva pelo rompimento súbito e injustificado das tratativas negociais e a responsabilização civil pré-contratual

• Autor(a) principal: Martins, Johann Kraetzig
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237517
• topic: Responsabilidade civil; Responsabilidade pré-contratual; Autonomia da vontade; Boa-fé objetiva; Civil responsability; Pre-contractual liability; Autonomy of the will; Objective good faith; Preliminary negotiations; Business confidence; Disruption

O objetivo deste trabalho é dissertar sobre a ocorrência da ofensa à boa-fé objetiva, quando do rompimento repentino e infundado das tratativas negociais, hipótese em que pode ocorrer a responsabilização civil de quem o causar. O trabalho analisa, inicialmente, o instrumento contratual, como negócio jurídico de enorme relevância, explicando a função de dois princípios fundamentais à existência da relação contratual: o da autonomia da vontade, basilar para a formação do instrumento, e o da boa-fé objetiva, fundamental para nortear como o indivíduo deve agir, demonstrando a sua relação com a forma de contrato vigente no atual Estado Social. Em seguida, são expostas as etapas necessárias para a criação do contrato, partindo da proposta até a aceitação, com o desfecho e conclusão do negócio, explicitando a importância do momento de negociações pré-contratuais e a fidelidade à boa-fé e à confiança na conduta dos indivíduos nessa fase. Nesse ímpeto, é feita uma observação à luz da doutrina, com o objetivo de entender como funciona o equilíbrio da autonomia privada com a boa-fé objetiva no momento prévio à conclusão da relação. Ao final, com o intuito de demonstrar a caracterização de ilícito por quem rompe as negociações de forma súbita e injustificada, é realizado um estudo de caso, capaz de demonstrar a importância da boa-fé objetiva e seus deveres anexos nas tratativas negociais.