Direitos reprodutivos e sexuais : um direito humano

• Autor(a) principal: Suárez, Gabriela Sant’Anna
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184075
• topic: Direitos sexuais; Direitos reprodutivos; Minorias sexuais; Feminismo; Dignidade humana; Sex rights; LGBTI; LGBT; Feminism; Sexual minorities; Reproductive rights; Human dignity; Recognition theory; Human rights

Este trabalho se propôs ao estudo dos direitos sexuais, com vistas a descobrir se estes podem ou não ser considerados direitos humanos. Para tanto, primeiramente se conceituou direitos sexuais e direitos humanos, estudando-se suas origens históricas, desenvolvimento e atuais tendências. A seguir se construiu um raciocínio com base no pensamento de Joaquín Hererra Flores acerca dos movimentos sociais e na Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth. Percebeu-se já no primeiro capítulo que há divergências doutrinárias a respeito das concepções de direitos humanos: alguns consideram-nos apenas aqueles positivados (constitucionalizados ou convencionalizados); outros, os jusnaturalistas, defendem que há direitos inerentes à humanidade, exigíveis independentemente de normatização escrita (e apesar dela). Há suficiente convergência entre os doutrinadores acerca do princípio fundamental por trás dos direitos humanos: a dignidade humana, esta assegurada através do acesso aos bens materiais e imateriais mínimos essenciais a uma vida digna. A dignidade humana é fundamento da Constituição Federal (art. 1º) e é princípio fundante dos tratados internacionais de direitos humanos. Entendidas as divergências e convergências, concluiu-se que não é possível responder categoricamente à pergunta de pesquisa, uma vez que a definição de direitos humanos não é harmônica. Apesar disso, foi possível chegar a algumas conclusões. Respondendo à pergunta “são direitos sexuais direitos humanos?”, chegou-se às seguintes respostas: primeiro, se direitos humanos são aqueles positivados, então alguns direitos sexuais já estão consagrados como direitos humanos; segundo, se direitos humanos são aqueles positivados, a interpretação do direito positivo - alicerçada nos princípios da dignidade, igualdade e liberdade - resultaria no reconhecimento dos direitos sexuais; terceiro, se direitos humanos são naturais, a verificação da essencialidade dos direitos sexuais à dignidade humana os consagra como direitos humanos; quarto, se direitos humanos são naturais, a existência de lutas sociais por reconhecimento dos direitos sexuais é a comprovação de que a não-observância desses direitos fere a dignidade humana. Assim, deduz-se que, porque há movimentos sociais de luta por reconhecimento, há demanda pelos direitos sexuais. Seja pelo seu reconhecimento, seja por sua positivação, é uma demanda pela sua efetivação (materialização). A proteção à dignidade humana deve alcançar todas as esferas da humanidade, inclusive a da sexualidade.