Zero hour contracts e contrato intermitente : precariedade ou oportunidade no direito do trabalho brasileiro e inglês

• Autor(a) principal: Della Giustina, Nicole Schultz
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221407
• topic: Reforma trabalhista; Contrato de trabalho; Zero hour contract; Comparative study; Labor reform

Em face do contexto de grandes mudanças na realidade laboral no Brasil e no mundo, novas formas de trabalho tornam-se necessárias e se difundem no mercado. O Direito do Trabalho no Brasil busca se adaptar a estas mudanças, razão pela qual a Lei 13.467/2017 introduziu a modalidade contratual intermitente, que formaliza um labor até então estava fora do amparo legal. Contudo, o faz por meio de escolhas legislativas questionadas por juristas e operadores do direito. Assim, entender os aspectos positivos e negativos deste contrato, sob os olhos do Direito Comparado e de experiências já vivenciadas em outros países, mostra-se fundamental para compreender se o contrato intermitente representa a precarização laboral ou se, por outro lado, traz oportunidades para o futuro do mercado de trabalho. Nesse contexto, o presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo expor as características do zero hour contract, inserido no âmbito juslaboral inglês, identificando os aspectos positivos e negativos dessa modalidade contratual, que já é difundida e estudada no país. Ainda, tem-se a finalidade de comparar o instituto jurídico inglês com o contrato intermitente brasileiro. Para a análise dos dados, o método a ser utilizado é o comparativo contextualizado, associado ao de pesquisa bibliográfica e estatística. A relevância do estudo está no fato de que o zero hour contract foi uma das principais bases para a criação do contrato intermitente, exibindo semelhanças marcantes com esse instituto jurídico brasileiro, inserido com a Reforma Trabalhista de 2017. Ao fim, a pesquisa cumpre o objetivo de promover uma melhor compreensão das dificuldades, claramente existentes, mas também das possíveis soluções que, se implementadas, tornarão o contrato intermitente brasileiro uma oportunidade para o mercado de trabalho, inclusive para aqueles que hoje são os maiores prejudicados: os trabalhadores.