Teoria do secondary meaning : conceito e aplicação no direito marcário brasileiro

• Autor(a) principal: Ferreira, Daniela Lopes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250912
• topic: Propriedade intelectual; Marcas (Direito de propriedade); Intellectual property; Distinctiveness; Secondary meaning; Exclusivity; Consumer perception

O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto do secondary meaning e sua aplicação no direito brasileiro. Através do método de estudo bibliográfico e jurisprudencial, são estudados temas afetos à teoria do secondary meaning, como a questão da distintividade inerente e distintividade adquirida; a possibilidade de conferir exclusividade a um termo que adquiriu um significado secundário diferente do significado de uso comum e, por fim, os métodos existentes para identificar e comprovar o secondary meaning. A partir da constatação de que um termo inicialmente desprovido de capacidade distintividade pode vir a adquirir um significado capaz de proteger o sinal como marca, o estudo se foca na aplicação do instituto do secondary meaning no direito brasileiro através de análise de precedentes em que o significado secundário foi fundamental para garantir o registro e a proteção da marca, uma vez que a teoria não é aplicada de forma administrativa pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Conclui-se pela possibilidade de aplicação do secondary meaning em vias administrativas no momento em que o sinal marcário passa pelo exame de mérito do INPI, uma vez que o fenômeno é reconhecido e aplicado pela Convenção da União de Paris, acordo do qual o Brasil é país signatário; bem como conclui-se pela possibilidade de um termo inicialmente desprovido de distintividade adquirir um significado secundário e passar a identificar produtos e serviços em específico – função marcária – sendo possível a concessão de exclusividade de uso do termo em contexto marcário em que se insere o seu significado adquirido pelo uso, comprovado através de evidências diretas e circunstanciais da aquisição de distintividade.