O fenômeno do secondary meaning e os desafios enfrentados pelo INPI

• Autor(a) principal: Reis, Luiza Carvalho Cecilio Daudt
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/23313
• topic: Propriedade Intelectual; Secondary Meaning; Distintividade Marcária; Direito Marcário; Proteção Marcária; Exclusividade; Intellectual Property; Brand Distinctiveness; Trademark Law; Brand; Brand Protection; Exclusivity; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

O presente trabalho de conclusão de curso pretende realizar uma análise do fenômeno do secondary meaning à luz do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) e os desafios que a Autarquia enfrenta atualmente. Para isto, realizou-se (i) uma análise sobre os fundamentos legais e a origem deste fenômeno dentro da propriedade intelectual; (ii) uma pesquisa sobre o enquadramento legal do secondary meaning na legislação brasileira e como se dá a aplicação deste fenômeno na jurisprudência brasileira; (iii) uma comparação entre o secondary meaning e outros institutos relevantes da propriedade intelectual e, por fim (iv) um estudo sobre a mudança de posicionamento do INPI quanto ao secondary meaning. Por meio dessas análises, foi possível observar as diferenças de entendimentos existentes na entre a esfera judicial e a administrativa, acarretando em inseguranças jurídicas em relação a esse instituto. Uma vez que se trata de um processo que se prolonga no tempo, é importante que os critérios para a obtenção do registro marcário sejam previamente estabelecidos e consolidados a fim de facilitar uma unanimidade no sistema marcário brasileiro.