Globalização e seus efeitos sobre a transnacionalização do crime no Mercosul : cooperação jurídica internacional em matéria probatória a partir do Protocolo de San Luis

• Autor(a) principal: Mendes, Carolina Luft
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201243
• topic: Direito internacional; Mercosul; International legal cooperation; International law; International Criminal Procedural Law; San Luis Protocol

O processo de globalização alterou profundamente as relações sociais, dando novos contornos e significados ao papel do Estado na sociedade pós-moderna. A difusão de meios de comunicação e transporte, bem como a expansão dos fluxos financeiros e comerciais possibilitam, além de uma maior conexão do globo, o cometimento de crimes em escalas até então inexistentes, apresentando novos desafios a serem enfrentados, de maneira conjunta, pelos Estados. A partir disso, o objetivo central do trabalho é compreender como essas transformações afetaram o direito internacional, especificamente, buscando delimitar o funcionamento da cooperação jurídica internacional, no bojo do Mercosul, em matéria de compartilhamento de prova, como uma possível resposta aos novos desafios oriundos da transnacionalização do crime. A partir de revisão bibliográfica e coleta de dados disponibilizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DRCI, apurou-se que, efetivamente, a globalização demanda um esforço conjunto dos Estados para a persecução penal, a partir da utilização de instrumentos de cooperação jurídica internacional. Contudo, em sede de conclusão, no bojo do Mercosul, evidenciou-se que ainda que haja a existência de regramento específico – Protocolo de San Luis – a cooperação entre os paísesmembro é muito baixa, ante a burocracia envolvida no procedimento. Somando-se a isso, a ausência de possibilidade de utilização direta pela defesa dos institutos previstos no Protocolo vai de encontro das garantias individuais do acusado, bem como do princípio da paridade de armas.