A cooperação jurídica no Mercosul e novo código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ibanez, Alinne Moreno
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/150928
Resumo: A presente monografia tem como objetivo analisar a cooperação jurídica realizada no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), focando na atuação do Brasil com a entrada em vigor do Novo CPC. Nota-se que por meio de diversos mecanismos jurídicos, várias ações de cooperação são criadas entre o Brasil e os outros Estados-membros do Mercosul. Nesse contexto, são apresentados os aspectos de maior relevância no que concernem as barreiras existentes para o exercício da jurisdição no bloco. Por fim, dá ênfase à importância da cooperação entre os Estados no âmbito jurídico do Mercosul – especificamente na efetivação de um regime jurídico recíproco.
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