O papel do poder normativo da Justiça do Trabalho da atualidade

• Autor(a) principal: Guadagnin, Paulo Roberto Rodrigues
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/262124
• topic: Poder normativo; Justiça do trabalho : Brasil; Dissídios coletivos; Labor Justice; Normative power; Collective dispute; Constitutional Amendment 45; Labor reform

Este estudo procura analisar o papel do poder normativo da Justiça do Trabalho no Brasil, focando em suas transformações ao longo do tempo, para compreender o seu papel na atualidade. Esse nosso objeto - poder normativo -, é a capacidade de estabelecer normas que compõem os contratos coletivos de trabalho, sendo exercido nos Dissídios Coletivos, que são os processos nos quais se confrontam os interesses dos trabalhadores e das patronais. O nosso problema central foi o de perceber em que grau o poder normativo da Justiça do Trabalho, na atualidade, é efetivo ou simbólico, enquanto gerador de efeitos materiais na sociedade e também como elemento simbólico de legitimação do Judiciário Trabalhista. Trabalhamos inicialmente com a hipótese de que o poder normativo teria um caráter mais simbólico, de elemento de legitimação do Judiciário Trabalhista e de instrumentalização institucional através da construção da sua identidade, e uma segunda hipótese, decorrente da primeira, que as mudanças ocorridas nos dissídios coletivos não teriam tanto impacto no resultado dos contratos coletivos de trabalho. Para isso, o trabalho foi estruturado em um primeiro capítulo, onde focamos na história do poder normativo no Brasil, discorrendo sobre a história do Judiciário Trabalhista e a história do poder normativo em si; e, um segundo capítulo, onde focamos na análise do poder normativo em suas características, explorando como a Justiça do Trabalho, enquanto ramo do Direito, estabelece seus elementos de legitimação, para, no final do trabalho, discorrer sobre o poder normativo da JT na atualidade. Chegamos a conclusão que o poder normativo ainda é, na atualidade, importante, economicamente e socialmente, não apenas simbolicamente, apesar de toda a desestruturação ocorrida através da diminuição da sua aplicabilidade, em face dos empecilhos no ajuizamento de dissídios coletivos, e a disparidade criada com relação às sentenças normativas e as convenções e acordos coletivos, por conta do “negociado sobre o legislado”. O estudo procurou metodologicamente, de forma dedutiva, fazer um estudo bibliográfico e documental, confrontando os elementos pesquisados com as normas e leis em um contexto teórico e de princípios legais que permitissem uma análise social mais ampla. Para desenvolver a pesquisa, apoiamo-nos na referência teórica sobre as questões relativas à dominação simbólica que é proposta por Pierre Bourdieu.