Racismo institucional e a norma antidiscriminatória : desafios e perspectivas

• Autor(a) principal: Campos, Lizaura Tuani Pereira de
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/279090
• topic: Racismo institucional; Racismo; Discriminação racial; Imaginário social; Racismo; Sistema de castas; Racismo institucional; Discriminación racial; Imaginario social

Este trabalho de conclusão de curso aborda a temática acerca da relação entre a legislação que criminaliza o racismo e as práticas discriminatórias enraizadas nas instituições brasileiras, especialmente as de controle penal. Embora se reconheça a complexidade e profundidade da questão que envolve o racismo institucional, devido a forma como está enraizado na história e na sociedade, é imperativo e anacrônico debater sobre o assunto. Para compreender sua dinâmica, explora-se diferentes aspectos, desde suas origens até as estratégias para combatê-lo. Partindo do pressuposto de que o racismo nas Américas tem raízes históricas profundas, entende-se que uma delas é o sistema de castas indiano. A Índia, com seu sistema de castas baseado no hinduísmo, oferece insights valiosos sobre como as categorias raciais se desenvolvem e se perpetuam. A análise de casos específicos, como os dalits (considerados intocáveis) e os descendentes de escravos africanos em diáspora, revela inter-relações e entrelaçamentos na construção das categorias raça e casta. Historicamente, o racismo foi usado para justificar a escravidão e a exclusão social dos negros em todas as colônias europeias, inclusive no Brasil. Após a abolição da escravatura em 1888, o racismo continuou a ser amplamente difundido na sociedade brasileira, afetando áreas como mercado de trabalho, educação, saúde e segurança pública. A Constituição Federal de 1988 finalmente criminalizou o racismo no Brasil, estabelecendo penas para a prática de discriminação racial ou étnica. A Lei nº 7.716/89 define o racismo como crime inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão. No entanto, ainda há desafios, como a subnotificação de casos de racismo, a falta de efetividade das penas e o racismo institucional. O combate ao racismo requer uma abordagem multidisciplinar, incluindo educação, conscientização e promoção da igualdade racial. Como resposta às idiossincrasias institucionais, o Direito Antidiscriminatório, se coloca como alternativa ao enfrentamento ao racismo, visando reduzir desigualdades discriminatórias, promovendo relações baseadas na equidade. Ele não só se propõe como ferramenta de solução a médio prazo, mas a logo também. Por isso, dentro das universidades, o engajamento nesse campo do saber é crucial. Os futuros juristas devem estar preparados para atuar de forma ética e transformadora. A mudança de paradigma requer conscientização, pesquisa e ações concretas, visando a uma sociedade mais inclusiva e equitativa.