O nexo de causalidade em eventos complexos : uma perspectiva filosófico-jurídica atual

• Autor(a) principal: Nodari, Régis João
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/91044
• topic: Direito penal; Filosofia jurídica; Imputação objetiva; Criminal law; Philosophy of law; Forensic evidence; Causal nexus; Objective imputation

O propósito desta monografia é investigar a questão da verificação do nexo de causalidade, bem como do nexo de imputação, suas distinções e suas respectivas valorações no Direito Penal, em especial em casos judiciais que apresentam fatos de elevada complexidade. Para o escopo da investigação, selecionou-se um caso contido nos autos de um processo judicial em crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que será debatido após a inquirição dos fundamentos dogmático-jurídicos e científico-filosóficos das teorias da imputação e da causalidade utilizadas atualmente no Direito Penal Brasileiro. Tendo em vista que o Direito Penal é orientado à proteção de bens jurídicos sob a máxima da proporcionalidade, incumbe à dogmática não ultrapassar os limites de sua proteção, proibindo-se o excesso da intervenção na liberdade individual. Assim, para que resulte justa, deverá a dogmática jurídica ser orientada de modo racional, para que conceitos dela fundamentais como o nexo de causalidade e imputação não sejam definidos de maneira contraditória à causalidade proposta pela ciência física e pela filosofia, nem tampouco a não promover a proteção dos bens jurídicos adequadamente. Diante disto, serão analisados os critérios de avaliação da causalidade, em especial a teoria da conditio sine qua non e da causa adequada, e da imputação objetiva, mediante a sua aplicação no caso apresentado, para os fins de definir aqueles que se adaptam dogmaticamente a uma concepção restritiva do Direito Penal, capaz de lhe dar máxima proteção aos bens jurídicos, mediante o respeito aos princípios fundantes do direito penal, tais como a proibição da analogia in malam partem, o princípio da culpabilidade e o in dubio pro reo, buscando-se sua harmonização. Em considerações finais, conclui-se que o nexo de imputação e de causalidade são elementos diversos do tipo penal, merecendo tratamento diferenciado pela lei substantiva. Daí decorre que as teorias tradicionais da causalidade detêm falhas em sua utilização como nexo de imputação, merecendo serem reavaliadas e questionadas por teorias da causalidade capazes de abordar a complexidade dos fenômenos. Também surge aqui uma possibilidade de aplicação das teorias da imputação objetiva como recurso argumentativo de valoração do tipo objetivo, no propósito de delimitar o nexo de causalidade consoante os critérios de criação do risco juridicamente proibido e sua realização no âmbito de proteção da norma, porquanto se apresenta como teoria que permitiria, numa interpretação restritiva, um efetivo critério de delimitação do alcance da imputação proporcionado pelas teorias da causalidade penais atualmente utilizadas.