A tutela antecipada requerida em caráter antecedente como instrumento para tutela do direito à saúde
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/222283 |
Resumo: | Essa monografia apresenta a viabilidade processual da aplicação da tutela antecipada antecedente a fim de garantir o acesso à saúde e a proteção desse direito. Valendo-se da análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial como métodos de pesquisa, em um primeiro momento, traça-se as origens, a caracterização e noções gerais desse instrumento. São apresentados aspectos gerais da judicialização em caráter de urgência no direito à saúde em diferentes cenários. No segundo momento, apresentam-se os requisitos de eficácia para a requisição da tutela antecedente, apresentando os meios disponíveis, os entes legitimados e possíveis restrições quando às liminares; a consequência da inércia e o fenômeno da estabilização. Discute-se as peculiaridades do pedido, a competência, a necessidade de intervenção do Ministério Público e os prazos. Após, apresenta-se uma análise das características das decisões e dos efeitos da tutela concedida em caráter antecedente. |
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