A exclusão do condômino antissocial

• Autor(a) principal: Machado, Ricardo Cardoso
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194422
• topic: Condomínio edilício; Condômino antissocial; Condomínio geral; Condominium building; Expulsion of antisocial condominium member; Antisocial behavior; Antisocial condominium member

A convivência em um condomínio edilício pode, em determinadas situações, ter os seus dissabores. Existem condôminos que, devido a inúmeros motivos, acabam por descumprir os seus deveres, estando sujeitos à aplicação de sanções em razão disso, geralmente o pagamento de uma multa pecuniária. O problema começa a crescer quando esses descumprimentos de deveres passam a se tornar reiterados, agravando assim a sanção a ser aplicada à situação. Em casos mais graves, principalmente quando determinados condôminos adotam condutas que geram a incompatibilidade de convivência com as demais pessoas que orbitam o âmbito condominial, faz-se necessária a adoção de medidas mais drásticas. O Código Civil brasileiro prevê para tais casos a aplicação de uma multa pecuniária que corresponde ao décuplo do valor das contribuições condominiais, com vistas a desestimular a prática de tais atos. A grande questão se coloca, quando nem mesmo esta pesada punição financeira se mostra eficaz para coibir as reiteradas atitudes antissociais dos condôminos, busca-se então levantar a possibilidade de aplicar sanções mais pesadas que as já previstas na legislação condominial, culminando em casos mais graves com a exclusão desses condôminos do convívio do condomínio. Este trabalho aborda o tema da exclusão do condômino antissocial, examinando as questões que se apresentam na legislação, na doutrina e na jurisprudência, em relação à discussão quanto à sua possibilidade.