Capacidades relacionais na implementação de políticas públicas de educação : relações entre o Conselho do Fundeb e o Executivo Municipal de Novo Hamburgo

• Autor(a) principal: Batirolla, Dionatan Michel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201983
• topic: Administração pública; Educação pública; Política pública; Relational ability; Novo Hamburgo Executive Municipal Power; Fundeb board; Public education policies

O poder de produzir políticas públicas por meio da burocracia do Estado e dos seus recursos institucionais provê o Poder Executivo de capacidades estatais, como a administrativa e a relacional, o que pode facilitar ou não o diálogo com a sociedade civil. A possibilidade que os conselhos gestores de políticas públicas têm de estreitar laços entre atores estatais e sociais, faz com que sejam ambientes propícios à discussão política e à concepção das mencionadas políticas públicas. No entanto, o processamento das relações no interior dos conselhos de políticas públicas deve ser norteado pela capacidade relacional dos agentes estatais, representantes do poder executivo, geralmente. A fim de observar como se dá a capacidade relacional no contexto dos conselhos gestores, buscou-se analisar as relações presentes no conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Novo Hamburgo, especialmente, no que concerne à implementação das políticas públicas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). Percebeu-se, a partir da análise das entrevistas realizadas com membros do conselho, que há carência no aspecto relacional entre os atores estatais e sociais, o que prejudica a tomada de decisões e a implementação das políticas públicas estudadas em cada um de seus próprios ciclos. Finalmente, propõe-se a necessidade de rever a organização do conselho do Fundeb, considerando o aspecto relacional na Gestão Pública e seus desdobramentos no diálogo entre o Estado e a sociedade civil com objetivo à melhoria na educação pública municipal de Novo Hamburgo.