Tutela provisória de urgência por conveniência processual

• Autor(a) principal: Becker, Emmanuel Reche
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184696
• topic: Código de processo civil; Tutela provisória

A presente monografia tem como objetivo principal demonstrar a necessidade de, em situações que apenas traga prejuízo ao autor, deferimento do pedido de tutela provisória antecipada de urgência, mesmo que de forma contrária ao entendimento do próprio magistrado. Faz uma abordagem geral acerca do gênero tutela provisória, bem como de suas espécies de urgência, dividia em antecipada e cautelar, e da evidência. Cria uma nova subespécie de tutela de urgência denominada tutela provisória antecipada por conveniência processual. Trabalha com a aplicação da distribuição isonômica do ônus do tempo no processo à luz do princípio da proporcionalidade, com o princípio da efetividade e a necessidade de um processo voltado à satisfação do direito material, considerando a fase do formalismo valorativo. Conclui que em tais situações, o magistrado, mediante visão global do processo e análise de perspectiva futura, deve deferir o pedido de tutela provisória antecipada de urgência ao autor por conveniência do processo.