A construção da divergência : art. 942 do CPC/2015

• Autor(a) principal: Maia, Luíza Zanatta
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157600
• topic: Código de processo civil; Embargos infringentes; “Embargos infringentes”; Technic of judgement's expansion; Article 942 of the new Code of Civil Procedure; Polemics

O presente estudo examina a técnica de ampliação de julgamento prevista no art. 942 do novo Código de Processo Civil. A técnica foi inserida no texto legal em substituição aos embargos infringentes, os quais suscitavam polêmicas há muito tempo, tanto na doutrina como na jurisprudência. A fim de melhor compreender o instituto criado, em um primeiro momento, será analisada como era a vigência dos embargos infringentes no Código de Processo Civil de 1973 e as controvérsias que existiam. Após, será analisada a tramitação do novo Código no Congresso Nacional, com foco no tema aqui proposto. Assim será possível analisar com precisão o art. 942 e as polêmicas que dele resultam, as antigas (já existentes quanto aos embargos infringentes) e as novas, demonstrando que a técnica mantém vivas as divergências anteriores e cria outras, não sendo um instituto simples. Ademais, também não deve ser lida de forma isolada, tanto em relação ao seu passado como ao contexto do novo Código em que se insere.