O trabalho intermitente e a precarização de direitos nas relações laborais

• Autor(a) principal: Blumberg, Guilherme Barcellos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239622
• topic: Direitos sociais; Contrato de trabalho; Direito do trabalho; Labour rights; Intermittent employment contract; Social rights

Este trabalho propõe-se a analisar o contrato de trabalho intermitente, figura contratual inaugurada pela Reforma Trabalhista operada pela Lei nº 13.467/17. Busca-se verificar a interferência da nova modalidade na precarização dos direitos trabalhistas. O trabalho divide-se em duas partes, do geral ao particular. Na primeira parte, desenvolve-se a característica do direito do trabalho como um direito social, levando à análise de quatro parâmetros delimitadores deste campo jurídico: (i) o trabalho decente com a garantia a um salário mínimo; (ii) os principais princípios do direito do trabalho; (iii) a flexibilização das normas laborais e seus limites, e, por fim, (iv) o trabalho digno como viabilizador de outros direitos sociais. Na segunda parte, analisa-se, especificamente, o instituto do trabalho intermitente sob três aspectos: (i) as modalidades contratuais anteriores à Reforma Trabalhista; (ii) o trabalho intermitente disciplinado pela Lei nº 13.467/17, bem como pela Medida Provisória nº 808/17 e Portaria nº 349/18 do Ministério do Trabalho, e (iii) o impacto social do trabalho intermitente. Por fim, verifica-se que o trabalho intermitente, ao regulamentar o trabalho informal reconhecido popularmente por "bico", demonstra-se capaz de gerar prejuízos não só aos trabalhadores, como também à sociedade em geral.