Entre a punição e a proteção : as perspectivas das mulheres em situação de violência doméstica e familiar que procuram o sistema de justiça criminal em Canoas/RS

• Autor(a) principal: Silva, Thifany Liegel da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252429
• topic: Violência contra a mulher; Justiça criminal : Brasil; Epistemologia feminista; Women; Domestic and family violence; Criminal justice system; Feminist epistemology

O presente trabalho analisa a atuação do sistema de justiça criminal em casos de violência doméstica e familiar, a partir das perspectivas das mulheres vítimas. A problemática foi desenvolvida a partir de noções e conceitos das criminologias crítica e feminista, tendo-se por base as ideias de que a violência de gênero contra as mulheres é um fenômeno complexo, que demanda uma ação efetiva do Estado, e de que o sistema penal é maculado de uma série de falhas que o tornam pouco efetivo na tarefa de resolver conflitos sociais importantes. Ainda, com o respaldo de referenciais teóricos da epistemologia feminista, entende-se que considerar as experiências das mulheres como recurso de análise é o meio mais eficaz de uma pesquisa chegar a um resultado que melhore a situação delas próprias, razão pela qual as mulheres em situação de violência são as protagonistas deste estudo. Assim, a pergunta que se buscou responder foi a seguinte: em que medida as mulheres em situação de violência doméstica e familiar que procuram o sistema de justiça criminal sentem-se atendidas em suas demandas? Metodologicamente, em contribuição à análise teórica, realizou-se pesquisa de campo, com a execução de entrevistas semiestruturadas com quatro mulheres que figuravam como vítimas em processo penais em curso no Juizado da Violência Doméstica da comarca de Canoas/RS. Os dados coletados foram divididos em três tópicos: as demandas apresentadas pelas mulheres; a atuação do sistema penal em seus casos; e o papel dessas mulheres como vítimas de violência no sistema de justiça criminal. Constatou-se que as mulheres, em sua maioria, costumam esperar proteção e soluções práticas para os seus relacionamentos quando recorrem às agências penais diante de uma violência sofrida, sendo exceção a demanda por punição do agressor. Além disso, foi possível observar que, como o sistema penal opera com a finalidade primordial de impor uma pena a quem pratica uma conduta delitiva, devido à satisfação das demandas que anteriormente apresentavam, as mulheres muitas vezes deixam de ver utilidade no prosseguimento do processo penal, inclusive manifestando descontentamento em relação a isso. Evidenciou-se, também, que as mulheres desconhecem os desdobramentos da sua decisão de buscar o sistema penal, que se veem de maneira alheia ao que está sendo decidido e que, por vezes, podem até se sentirem culpadas pelos prejuízos causados pela atuação do sistema ao agressor.