A ação coletiva passiva e a necessidade de sua regulamentação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Grillo, Henrique Frasca
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/166280
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a existência da ação coletiva passiva na realidade forense brasileira e como o Judiciário tem reagido frente à mesma. Verificando a atual legislação que trata do processo coletivo, percebe-se a inexistência de regulação expressa para essa ação. Assim, além da existência da ação coletiva passiva, o presente trabalho também procura analisar as propostas existentes para regulação da ação, oferecendo sugestões para uma regulação adequada. Ao longo do trabalho também são analisadas a história do processo coletivo e de suas normas fundadoras, bem como é realizada uma comparação com as defendant class actions do direito norte-americano.
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