Ação coletiva passiva

• Autor(a) principal: Gonçalves, Cíntia dos Santos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184036
• topic: Ação coletiva; Processo coletivo; Passive collective action; Passive collective process; Passive legal situation

O presente trabalho objetiva traçar um panorama de como vem sendo tratada as ações coletivas passivas no ordenamento jurídico brasileiro. Pois, apesar de ser um tema, ainda, pouco aprofundado nos estudos concernentes as tutelas coletivas, verifica-se que quando abordado, o assunto se limita a sua admissibilidade, uma vez que há um grande debate doutrinário se isso seria possível por meio de lege lata ou lege ferenda, bem como quanto a legitimidade. Visto que dependendo da posição adotada sobre esta última, isto refletirá no regime da coisa julgada dessa ação. Dessa forma, a fim de trazer uma maior perspectiva sobre essa ação, abordaremos não somente os argumentos favoráveis e contrários a ação coletiva passiva, mas igualmente, trataremos de assuntos que ainda se encontram carentes de atenção, como a legitimação, porém, demonstrando efetivamente quem poderá ser o substituto da coletividade nessa demanda e a partir disso, verificar como se comporta a coisa julgada perante uma situação jurídica passiva. E por fim, analisaremos como a jurisprudência vem se encaminhamento quanto ao processo coletivo passivo.