Tributação como mecanismo de controle de abusos do poder econômico das transnacionais

• Autor(a) principal: Gress, Talita Petersen
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/270655
• topic: Abuso do poder econômico; Tributação; Empresas transnacionais; Tax Law; Transnationals; Abuse; Economic power; Global tax agreement

O presente trabalho busca analisar a possibilidade de tributação das transnacionais. A justificativa é a relevância e influência das empresas transnacionais, os esforços dos países para conviver em harmonia com as empresas transnacionais, bem como a queda na receita global nos últimos anos. O objetivo geral do presente trabalho reside no estudo da tributação como mecanismo de controle de abusos do poder econômico das transnacionais. No que tange aos objetivos específicos do trabalho, serão analisadas as funções do tributo, as características das transnacionais, bem como as tentativas regulatórias e o ônus e bônus dessas empresas. Por fim, abordaremos o uso e abuso no âmbito nacional e internacional e a possibilidades de tributação nacional e internacional. A monografia apresentada, produzida a partir do método hipotético dedutivo, utiliza-se de revisão bibliográfica. Como fonte bibliográfica, o estudo conta com autores nacionais e internacionais, bem como pesquisas internacionais. Na primeira parte do trabalho será abordada a relevância jurídica do fato econômico e a tributação como forma de atuação estatal. A segunda parte do trabalho é dedicada ao estudo das transnacionais, desde o surgimento até a atualidade, bem como o conceito, nacionalidade, as características positivas e negativas da presença das transnacionais e os enfrentamentos diante do modo de operação dessa modalidade de empresa. Por fim, na terceira parte, será conceituado o uso e abuso do poder econômico no âmbito nacional e internacional, após desenvolvimento histórico da legislação. Por fim, foi concluído que é possível usar a tributação como mecanismo de controle de abusos econômicos das transnacionais. A possibilidade é decorrente da função extrafiscal do tributo, que busca conter ou estimular comportamentos, sem prejuízo de sua função arrecadatória.