Responsabilidade trabalhista por danos sociais : caracterização e reparação dos danos causados à coletividade provenientes da precarização das relações trabalhistas

• Autor(a) principal: Oliveira, Carolina Ferret de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67290
• topic: Dano moral : Direito do trabalho; Indenizacao : Direito do trabalho; Dano moral coletivo; Liability labor; Social damage; Social dumping; Punitive compensation; Punitive damages; Collective moral damage

Este trabalho aborda o tema da responsabilidade dos empregadores pela adoção de condutas capazes de causar danos à coletividade. No campo laboral, a transgressão deliberada e consciente da legislação trabalhista provoca danos de alcance social por agredir a dignidade humana dos trabalhadores e os valores sociais do trabalho. Em um primeiro momento, analisa-se tal fenômeno, denominado de dumping social, e o alcance dos seus danos. Nessa linha, examina-se a utilização de indenizações punitivas como instrumento apto a reparar e prevenir tais danos, focando-se na compatibilidade do instituto estrangeiro Punitive damages com o Direito trabalhista. Em um segundo momento, discorre-se sobre a existência de direitos metaindividuais, pertencentes a toda a sociedade, que ao serem violados causam o chamado dano moral coletivo. A partir daí, debruça-se na conceituação de dano moral coletivo, suas características, fundamento legal e exemplos de sua ocorrência na esfera trabalhista. Em seguida, expõe-se a forma de responsabilização do empregador por tais danos, discorrendo sobre a função da indenização aplicada, os critérios para sua fixação e sua destinação. Finalmente, realça-se a importância do Ministério Público do Trabalho no combate aos danos sociais e seus instrumentos de ação na luta contra a precarização das relações trabalhistas.