Os efeitos da interferência judicial em políticas públicas estudo de caso : Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sometes, Ana Paula de Oliveira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/257310
Resumo: Este trabalho é um estudo de caso, está inserido no campo de estudos sobre Judicialização de Políticas Públicas no Brasil e tem como objetivo identificar os efeitos da interferência judicial na Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPERGS). O estudo foi elaborado por meio de observação em campo, revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas. Por meio dele foi possível observar que a provocação do Poder Judiciário pelo Ministério Público Estadual para garantir os direitos das crianças e adolescentes produziu transformações na execução do serviço de acolhimento institucional da FPERGS. Como resultado da pesquisa, identificamos que os efeitos da interferência judicial na Fundação foram: mudanças envolvendo o perfil do público-alvo atendido; sobrecarga aos funcionários; letargia na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes; janela de oportunidade para o governo atuar na situação dos adultos com deficiência atendidos.
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