Concurso de pessoas nos crimes funcionais

• Autor(a) principal: Soares, Azul Fonseca
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112072
• topic: Direito penal; Autor : Direito penal; Concurso de agentes; Fato juridico; Responsabilidade penal; Status offenses; Concerted action; Fact domain theory

A presente monografia teve por objetivo principal a busca por conhecimento na questão da atribuição de responsabilidade jurídico penal aos indivíduos que, em concurso, praticam os chamados delitos especiais, os quais exigem do autor determinadas qualidade ou condições pessoais. Para tanto, partiu-se da análise evolutiva das principais teorias que se ocuparam de definir os conceitos de autoria e participação delitiva. Na sequência, trabalhouse a questão da definição do que são delitos de dever e a aplicabilidade das teorias desenvolvidas com relação ao nosso Código Penal, tratando da questão da comunicabilidade das circunstâncias e condições de caráter pessoal. Nesse ínterim, deu-se atenção à teoria do domínio do fato desenvolvida por Roxin, principalmente com relação aos crimes de infração de dever, que se caracterizam pelo fato de que a autoria da realização do tipo penal não depende do domínio do fato, mas da infração de um dever que incumbe ao agente. Por fim, procede-se a um estudo das conformações possíveis da codelinquência nos delitos especiais, primordialmente do concurso de indivíduo qualificado (intraneus) e indivíduos não qualificados (extraneus), avaliando as soluções para a coautoria e participação em crimes dolosos, culposos e omissivos.