A manutenção do efeito suspensivo automático da apelação no novo Código de Processo Civil : um acerto do legislador?

• Autor(a) principal: Silveira, Ricardo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237602
• topic: Apelação (Processo Civil); Efeito suspensivo; Processo civil; Civil procedure; Appeal; Automatic suspensive effect

Consciente da morosidade do processo civil brasileiro e em atenção à procura por alternativas, a pesquisa desenvolvida intenta estudar o efeito suspensivo ope legis concedido ao recurso de apelação, sobretudo a fim de determinar se permanecem os fundamentos que justificam a norma restritiva. Devido à longa tradição do direito pátrio em dotar a sentença recorrível de efeito suspensivo, brevemente é traçado um panorama histórico do assunto, que remonta ao período da conditio extra ordinem do direto romano. Também é apresentada a disciplina da matéria no Código de Processo Civil e na legislação esparsa. Na segunda parte do trabalho, são confrontadas as posições doutrinárias a respeito do tema. Após, apresenta-se levantamento estatístico de decisões proferidas em apelação por quatro Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no período de um semestre. Como resultado, verificase que a maioria das sentenças são mantidas, ou ao menos não causam prejuízo ao vencedor (autor) em primeiro grau, ao passo que a reforma total da sentença, ou sua desconstituição, responde por pouco mais de 15% dos julgamentos. Diante da posição aderida pelo Código de Processo Civil vigente, ainda constará do trabalho a pesquisa de alternativas para dar efetividade ao comando judicial sobrestado pela recorribilidade da sentença. Não obstante a modernidade do Código de Processo Civil de 2015, ao somarem-se esses dados estatísticos indiciários às posições doutrinárias que vislumbram a necessidade de o processo adequar-se ao contexto histórico, tutelando tempestivamente o direito levado à apreciação do Judiciário, permite-se concluir ser aconselhável a alteração legislativa que autorize a execução provisória da sentença cível, independentemente de sua recorribilidade, com as precauções inerentes ao procedimento. O efeito suspensivo restaria dependente de concessão ope iudicis ou de hipóteses expressamente previstas por lei