Renúncia fiscal na modalidade crédito presumido de ICMS e FUNDOPEM/RS do Estado Do Rio Grande Do Sul (RS) : uma avaliação (2002-2016)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Gilberto Zamora da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/197637
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso que aborda a concessão de incentivos ou renúncias fiscais de ICMS, na modalidade de crédito presumido e sua variante Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS), no período de 2002 a 2016. Composto em duas partes, o trabalho descreve e analisa na primeira parte logo após a introdução, nos Capítulos 2 e 3, a concessão dos incentivos fiscais no Brasil, bases legais e os debates em torno da conceptualização das renúncias de receitas, terminologias, campos de aplicação e importância no desenvolvimento econômico. Na segunda parte, no Capítulo 4, dedica-se à realização de um estudo avaliativo das renúncias fiscais de crédito presumido e do FUNDOPEM/RS com o objetivo de verificar se esse tipo de renúncia nos moldes em que vem sendo realizada é instrumento efetivo de políticas públicas.
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