Precedentes no código de processo civil brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, Clarissa Wruck
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184674
• topic: Código de processo civil; Precedentes judiciais

Este estudo tem como objetivo principal examinar a sistemática dos precedentes, formalmente inserida no Código de Processo Civil de 2015 e refletir a respeito da influência de sua aplicação na busca da igualdade, da liberdade e da segurança jurídica entre os jurisdicionados, bem como no alcance à maior efetividade no sistema de distribuição de justiça. Nesse estudo, pondera-se que já existia, mesmo antes da publicação do Novo Código de Processo Civil, de 2015, uma tendência no ordenamento jurídico Brasileiro na busca da unidade das decisões judiciais e se conclui pela oportunidade da recepção da teoria dos precedentes no ordenamento jurídico pátrio. Para alcançar o objetivo traçado, inicia-se apresentando noções essenciais para a compreensão do instituto e, a seguir, seu desenvolvimento nos países de common law. Conclui-se pela viabilidade da recepção da teoria dos precedentes no ordenamento jurídico pátrio, a partir de procedimentos de hierarquia institucional e de vinculação horizontal e vertical entre os órgãos e que o sucesso nos objetivos almejados depende de que se admitam mudanças de comportamento de todos os que lidam com a cultura jurídica, a fim de que sejam corretamente compreendidas, bem adaptadas e suas regras corretamente aplicadas.