A condição jurídica do animal : aspectos históricos e possibilidades de classificação

• Autor(a) principal: Jung, Jéssica
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221397
• topic: Proteção animal; Direito dos animais; Animals; Protection; Legal framework; Brazilian civil law

A presente monografia visa a abordar a condição dos animais no Direito Civil brasileiro, objetivando investigar as possibilidades de enquadramento jurídico deles, apurando se a classificação atual mostra-se coerente com o espaço por eles ocupado na sociedade. Para isso, é estudado o tratamento que lhes é conferido histórica e filosoficamente, nacional e internacionalmente, traçando-se, ao final, as possibilidades de enquadramento do animal no ordenamento jurídico pátrio. Para o desenvolver dos objetivos, o estudo utiliza o método procedimental histórico-comparativo e de direito comparado, e o método de abordagem dedutivo. Como resultados, verifica-se que na história da humanidade prevaleceu a ideia de superioridade dos humanos em detrimento dos animais, caracterizando uma sociedade antropocêntrica, sendo, por muito tempo, deficitária a proteção ofertada a eles, e que, no Brasil, somente no século XX se desenvolveram normas de caráter protetivo, apesar de já existirem algumas no âmbito internacional. Constata-se que a Constituição Federal de 1988 possibilita a discussão sobre um status diferenciado aos animais, que atualmente são tidos, juridicamente, como bens. Conclui-se que uma mudança de classificação dos animais no Direito civil brasileiro deveria inspirar-se no Direito europeu.