O dever de fundamentação das decisões no microssistema dos juizados especiais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Luiza Carniel
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184570
Resumo: Questaricercasi propone di investigare la compatibilitàdell’articolo489, §§ 1º e 2º, del NuovoCodice di ProceduraCivile con la legislazionedei“juizadosespeciais”, in base auno studio dellaportatadell’obbligocostituzionale di motivazione, delladisciplina del temanellanuovaleggeprocessualecivile e dellecaratteristichedistintivedei“juizadosespeciais”, in particolatiisuoiprincipiinformatori. La conclusionealla fine raggiuntaèchel’obbligodi motivazioneanalitica èaltrettantoapplicabilealledecisioniemessenell’ambitodei“juizadosespeciais”.
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spelling Teixeira, Luiza CarnielMitidiero, Daniel Francisco2018-11-14T02:40:50Z2016http://hdl.handle.net/10183/184570001013926Questaricercasi propone di investigare la compatibilitàdell’articolo489, §§ 1º e 2º, del NuovoCodice di ProceduraCivile con la legislazionedei“juizadosespeciais”, in base auno studio dellaportatadell’obbligocostituzionale di motivazione, delladisciplina del temanellanuovaleggeprocessualecivile e dellecaratteristichedistintivedei“juizadosespeciais”, in particolatiisuoiprincipiinformatori. La conclusionealla fine raggiuntaèchel’obbligodi motivazioneanalitica èaltrettantoapplicabilealledecisioniemessenell’ambitodei“juizadosespeciais”.O presente trabalho propõe-se a investigar a compatibilidade do art. 489, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil com a legislação dos juizados especiais, a partir de um estudo da extensão do dever constitucional de motivação, da disciplina do tema na nova legislação processual civil e das notas diferenciadoras dos juizados especiais, em especial os seus princípios informadores. A conclusão ao final alcançada é a de que o dever de fundamentação analítica é igualmente aplicável às decisões proferidas no âmbito dos juizados.application/pdfporMotivazioneDecisione giudizialeNuovo Codice di Procedura Civile“Juizados Especiais”Código de processo civilJuizados especiaisO dever de fundamentação das decisões no microssistema dos juizados especiaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2016Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001013926.pdf.txt001013926.pdf.txtExtracted Texttext/plain185270http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/184570/2/001013926.pdf.txt5df638c6dd52b9d814d2f0b9e2bdae37MD52ORIGINAL001013926.pdfTexto completoapplication/pdf311201http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/184570/1/001013926.pdfab863a2a91578dafd202f3a994a54f41MD5110183/1845702018-11-15 02:45:52.526908oai:www.lume.ufrgs.br:10183/184570Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-11-15T04:45:52Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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