O processo Alcides de Mendonça Lima : um debate sobre o juri popular

• Autor(a) principal: Rosado, Filipe Brilhante
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221956
• topic: Juri popular; Direito penal; Processo penal; Popular jury; Intellectual history

O presente trabalho tem por objeto o estudo, mediante os preceitos e abordagens oriundos da história intelectual, do debate a respeito do juri popular que se desenvolveu na primeira década da república brasileira por ocasião do processo criminal aberto contra o juiz da comarca de Rio Grande Alcides de Mendonça Lima. Ao declarar a Lei de Organização Judiciária inconstitucional nos pontos em que determinava o voto a descoberto e a impossibilidade de recusa imotivada de jurados, além se tornar alvo de uma acusação criminal, o magistrado desatou uma discussão a respeito do juri popular, em especial a respeito de seus atributos “essenciais”, que se estendeu por vários momentos e lugares, desde o processo criminal, até a imprensa regional. Neste debate, além de acusação e defesa, esta última, perante o Supremo Tribunal Federal, realizada por Rui Barbosa, contrapuseram-se adversários políticos que se valeram de linguagens e teorias para formular seus discursos. Por parte do presidente do estado, nas respostas às emendas apresentadas ao projeto de Lei e a na respectiva exposição de motivos, se verifica uma filiação a escola criminológica italiana e uma justificativa das reformas promovidas no juri com base nos preceitos desta corrente de pensamento. Por outro lado, a defesa do juiz e de sua declaração de inconstitucionalidade, realizada por Rui Barbosa, busca em uma tradição do juri popular, em especial aquela dos Estados Unidos, os atributos essenciais da instituição e as razões de sua contrariedade em relação à reformas promovidas no juri rio-grandense. Relacionando os discursos dos agentes com o respectivo contexto político, observa-se que mais do que finalidades ou objetivos políticos a serem alcançados, as ideias por eles desenvolvidas lhes fornecem a linguagem, os conceitos através dos quais se expressam e se identificam, buscando concretizar objetivos políticos não necessariamente condizentes com as teorias que lhes fornecem as ferramentas de expressão.