Produção antecipada de provas no processo penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Lucas de Mattos
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112105
Resumo: Esta monografia tem o objetivo de elucidar pontos acerca da produção antecipada de prova no processo penal, tema que não foi muito abordado por doutrinadores, mas que é de imensa importância para o processo em si. Trataremos sobre a necessidade e a urgência que se impõe no momento da produção de uma prova antecipadamente. Abordaremos também sobre o anteprojeto do Código de Processo Penal e os avanços que ele trouxe para a produção probatória. A problemática acerca do juízo competente e do papel do Delegado de Polícia, quando a prova tiver que ser produzida ainda na fase do inquérito policial, também será falada neste trabalho de conclusão. A preocupação com as garantias a que a produção antecipada da prova deve se submeter também será comum neste trabalho. A metodologia a ser adotada consistirá na pesquisa bibliográfica, pesquisa esta de natureza hipotético-dedutivo. Buscaremos descobrir a influência da prova antecipada no Direito Processual Penal brasileiro, através de hipóteses formuladas a partir da jurisprudência e da legislação existente sobre a matéria.
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spelling Ribeiro, Lucas de MattosAndrade, Mauro Fonseca2015-03-17T01:57:18Z2014http://hdl.handle.net/10183/112105000954091Esta monografia tem o objetivo de elucidar pontos acerca da produção antecipada de prova no processo penal, tema que não foi muito abordado por doutrinadores, mas que é de imensa importância para o processo em si. Trataremos sobre a necessidade e a urgência que se impõe no momento da produção de uma prova antecipadamente. Abordaremos também sobre o anteprojeto do Código de Processo Penal e os avanços que ele trouxe para a produção probatória. A problemática acerca do juízo competente e do papel do Delegado de Polícia, quando a prova tiver que ser produzida ainda na fase do inquérito policial, também será falada neste trabalho de conclusão. A preocupação com as garantias a que a produção antecipada da prova deve se submeter também será comum neste trabalho. A metodologia a ser adotada consistirá na pesquisa bibliográfica, pesquisa esta de natureza hipotético-dedutivo. Buscaremos descobrir a influência da prova antecipada no Direito Processual Penal brasileiro, através de hipóteses formuladas a partir da jurisprudência e da legislação existente sobre a matéria.This paper aims to enlighten some points about the anticipated production of evidence in criminal procedure, a subject that was not much discussed by scholars, but it is of immense importance to the process itself. We will address the need and the urgency that is required at the time of the production of evidence in advance. We will also discuss about the draft of the Criminal Procedure Code and the progress he brought to the probative production. The issue about the competent court and the role of the Chief of Police, when the evidence has to be produced still in the police investigation phase, will also be spoken in this paper. Concern about the guarantees that the anticipated production of proof must submit will also be common in this work. The methodology to be adopted will consist of the literature research, the research has hypothetical-deductive nature. We seek to discover the influence of early evidence in Brazilian Criminal Procedure, through hypotheses formulated from the case law and existing legislation on the subject.application/pdfporProva criminalProcesso penalEvidenceCriminal procedureAnticipated productionUrgencyContradictoryProdução antecipada de provas no processo penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2014Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000954091.pdf000954091.pdfTexto completoapplication/pdf432799http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/112105/1/000954091.pdf798d623f45155f410724b8582153b9efMD51TEXT000954091.pdf.txt000954091.pdf.txtExtracted Texttext/plain123904http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/112105/2/000954091.pdf.txt8c0c9fa677213cba0733973132da602dMD52THUMBNAIL000954091.pdf.jpg000954091.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1081http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/112105/3/000954091.pdf.jpg6def951dfd8a19da1687a110fcb5032dMD5310183/1121052018-10-08 08:39:22.638oai:www.lume.ufrgs.br:10183/112105Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-08T11:39:22Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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