Breves comentários sobre a prova emprestada no processo civil

• Autor(a) principal: Farina, Rodrigo Silveira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129908
• topic: Prova; Processo civil; Civil procedure; Proof; Proof borrowing

Este trabalho foi objeto de exame da prova emprestada no processo civil. Em um primeiro momento, abordou-se a prova sob um enfoque geral, fazendo algumas considerações sobre o objeto da prova, a verdade buscada no processo civil, os meios de prova, finalizando esta primeira parte com alguns apontamentos em relação à avaliação da prova. Em seguida passamos a abordar a questão de fundo propriamente dita, isto é, a prova emprestada no processo civil. Em um segundo momento, foi conceituada, bem como indicado o enquadramento legal da prova emprestada, além de situar os fundamentos deste meio probatório atípico no nosso sistema jurídico. Foi justificado que a forma pela qual a prova emprestada ingressa de um processo para outro é sempre documental e que existem requisitos à sua admissão, sendo estes de índole constitucional e infraconstitucional, e que servem como proteção às partes e ao próprio Estado Democrático de Direito, estando inseridos basicamente dentro da noção do princípio do devido processo legal. Foi destacado que a atuação, de ofício, do magistrado e a prova emprestada não se contrapõem, no sentido de ser possível ao julgador requisitar o traslado de uma prova, sem que tal empréstimo represente qualquer afronta à garantia das partes.