O dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátria

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kropidlofscky, Mauricio de Oliveira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143403
Resumo: O presente trabalho se destina a uma simples contribuição quanto aos novos estudos sobre danos imateriais coletivos, dentro do ordenamento jurídico pátrio e na legislação vigente e atual. A ação do Ministério Público e seus promotores sobrepõem-se, como legitimado maior, representando o Estado, na defesa dos interesses da coletividade. A constitucionalização do dano moral é uma nova fase no direito brasileiro. Ela institucionalizou a obrigação de compensar a dor ou a humilhação sofrida pelo indivíduo em decorrência da prática de ato ilícito.
id UFRGS-2_80f494eb2a2ce5944f841f980170f9cb
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/143403
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Kropidlofscky, Mauricio de OliveiraMoraes, Paulo Valerio Dal Pai2016-07-09T02:16:20Z2015http://hdl.handle.net/10183/143403000993647O presente trabalho se destina a uma simples contribuição quanto aos novos estudos sobre danos imateriais coletivos, dentro do ordenamento jurídico pátrio e na legislação vigente e atual. A ação do Ministério Público e seus promotores sobrepõem-se, como legitimado maior, representando o Estado, na defesa dos interesses da coletividade. A constitucionalização do dano moral é uma nova fase no direito brasileiro. Ela institucionalizou a obrigação de compensar a dor ou a humilhação sofrida pelo indivíduo em decorrência da prática de ato ilícito.This work is intended as a simple contribution to further studies on collective immaterial damages, within the national legal system and legislation current. The action of the prosecution of Ministério Público and them prosecutors, as most legitimate, representing the state, in the interests of the collectivity. The constitutionalization of moral damage is a new phase in Brazilian law. It institutionalized the obligation to compensate the pain or humiliation suffered by the individual because of the practice of illegal acts.application/pdfporDano imaterialDireitos difusosDireitos coletivosCollective immaterial damagesNews damagesO dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2015especializaçãoCurso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidorinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000993647.pdf000993647.pdfTexto completoapplication/pdf374056http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143403/1/000993647.pdfbb7fe184d7f73113a898d06510a259afMD51TEXT000993647.pdf.txt000993647.pdf.txtExtracted Texttext/plain115176http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143403/2/000993647.pdf.txt81346293045356d1be31f6de3284eb6fMD52THUMBNAIL000993647.pdf.jpg000993647.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1070http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143403/3/000993647.pdf.jpge823f835d460a4435a4287ee63942dffMD5310183/1434032018-10-26 10:13:23.994oai:www.lume.ufrgs.br:10183/143403Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-26T13:13:23Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátria
title O dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátria
spellingShingle O dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátria
Kropidlofscky, Mauricio de Oliveira
Dano imaterial
Direitos difusos
Direitos coletivos
Collective immaterial damages
News damages
title_short O dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátria
title_full O dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátria
title_fullStr O dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátria
title_full_unstemmed O dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátria
title_sort O dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátria
author Kropidlofscky, Mauricio de Oliveira
author_facet Kropidlofscky, Mauricio de Oliveira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Kropidlofscky, Mauricio de Oliveira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Moraes, Paulo Valerio Dal Pai
contributor_str_mv Moraes, Paulo Valerio Dal Pai
dc.subject.por.fl_str_mv Dano imaterial
Direitos difusos
Direitos coletivos
topic Dano imaterial
Direitos difusos
Direitos coletivos
Collective immaterial damages
News damages
dc.subject.eng.fl_str_mv Collective immaterial damages
News damages
description O presente trabalho se destina a uma simples contribuição quanto aos novos estudos sobre danos imateriais coletivos, dentro do ordenamento jurídico pátrio e na legislação vigente e atual. A ação do Ministério Público e seus promotores sobrepõem-se, como legitimado maior, representando o Estado, na defesa dos interesses da coletividade. A constitucionalização do dano moral é uma nova fase no direito brasileiro. Ela institucionalizou a obrigação de compensar a dor ou a humilhação sofrida pelo indivíduo em decorrência da prática de ato ilícito.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-07-09T02:16:20Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/143403
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 000993647
url http://hdl.handle.net/10183/143403
identifier_str_mv 000993647
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143403/1/000993647.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143403/2/000993647.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143403/3/000993647.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv bb7fe184d7f73113a898d06510a259af
81346293045356d1be31f6de3284eb6f
e823f835d460a4435a4287ee63942dff
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224512669220864

Registros relacionados