O dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátria
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/143403 |
Resumo: | O presente trabalho se destina a uma simples contribuição quanto aos novos estudos sobre danos imateriais coletivos, dentro do ordenamento jurídico pátrio e na legislação vigente e atual. A ação do Ministério Público e seus promotores sobrepõem-se, como legitimado maior, representando o Estado, na defesa dos interesses da coletividade. A constitucionalização do dano moral é uma nova fase no direito brasileiro. Ela institucionalizou a obrigação de compensar a dor ou a humilhação sofrida pelo indivíduo em decorrência da prática de ato ilícito. |
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Kropidlofscky, Mauricio de OliveiraMoraes, Paulo Valerio Dal Pai2016-07-09T02:16:20Z2015http://hdl.handle.net/10183/143403000993647O presente trabalho se destina a uma simples contribuição quanto aos novos estudos sobre danos imateriais coletivos, dentro do ordenamento jurídico pátrio e na legislação vigente e atual. A ação do Ministério Público e seus promotores sobrepõem-se, como legitimado maior, representando o Estado, na defesa dos interesses da coletividade. A constitucionalização do dano moral é uma nova fase no direito brasileiro. Ela institucionalizou a obrigação de compensar a dor ou a humilhação sofrida pelo indivíduo em decorrência da prática de ato ilícito.This work is intended as a simple contribution to further studies on collective immaterial damages, within the national legal system and legislation current. The action of the prosecution of Ministério Público and them prosecutors, as most legitimate, representing the state, in the interests of the collectivity. The constitutionalization of moral damage is a new phase in Brazilian law. It institutionalized the obligation to compensate the pain or humiliation suffered by the individual because of the practice of illegal acts.application/pdfporDano imaterialDireitos difusosDireitos coletivosCollective immaterial damagesNews damagesO dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2015especializaçãoCurso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidorinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000993647.pdf000993647.pdfTexto completoapplication/pdf374056http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143403/1/000993647.pdfbb7fe184d7f73113a898d06510a259afMD51TEXT000993647.pdf.txt000993647.pdf.txtExtracted Texttext/plain115176http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143403/2/000993647.pdf.txt81346293045356d1be31f6de3284eb6fMD52THUMBNAIL000993647.pdf.jpg000993647.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1070http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/143403/3/000993647.pdf.jpge823f835d460a4435a4287ee63942dffMD5310183/1434032018-10-26 10:13:23.994oai:www.lume.ufrgs.br:10183/143403Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-26T13:13:23Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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