O valor da palavra da vítima em casos de crimes clandestinos no sistema processual penal brasileiro

• Autor(a) principal: Duarte, Júlia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/251752
• topic: Direito processual penal; Processo penal; Vitimologia; Sistema processual penal; Prova criminal; Investigação criminal; Depoimento; Crimes clandestinos; Criminal procedural law; Rights of victims of crime; Fundamental rights of the accused; Evidences; Clandestine crimes; Value of the victim's word

O presente trabalho monográfico tem como tema "o valor da palavra da vítima em casos de crimes clandestinos", tendo como objetivo estudar a importância do depoimento da vítima como busca da verdade real no processo penal brasileiro, bem como o fundamento usado para a atribuição de especial valor à palavra da vítima. Pretende-se, à luz de artigos, doutrinas e exemplos de decisões jurisprudenciais das Câmaras Criminais dos Tribunais brasileiros, analisar, discutir e apresentar a problemática desse tema, qual seja, a valoração do depoimento do ofendido em crimes caracterizados pela clandestinidade - aqueles que ocorrem, geralmente, na ausência de testemunhas ou qualquer outra forma de prova que possa agregar o conjunto probatório, o que acarreta a especial valoração atribuída da palavra da vítima, seja de forma isolada ou em consonância com os demais elementos presentes no processo. Ademais, objetivou-se também apresentar alguns dos possíveis riscos e cautelas que necessitam ser observados no julgamento de um processo criminal pautado exclusivamente nas declarações da vítima. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica. A fim de compreender o tema, procurou-se apresentar um estudo sobre os conceitos inerentes à justificativa do modelo utilizado no atual cenário do processo penal. Da pesquisa, resulta na importância da declaração da vítima, que deve ser coerente e firme, estando em consonância com os demais elementos probatórios e enriquecer a fundamentação de uma condenação criminal, garantindo maior proteção aos direitos fundamentais do processo penal e maior eficácia ao poder judiciário.