Os reflexos do movimento vitimológico face à racionalidade penal moderna: um estudo sobre a figura da vítima no cenário punitivo brasileiro

• Autor(a) principal: Maciel, Melissa Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20197
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Conflito Criminal; Vitimologia; Direitos das Vítimas de Crime; Racionalidade Penal Moderna; Criminal Conflict; Victimology; Crimes Victim’s Rights; Modern Penal Rationality

O presente trabalho teve como objetivo estudar uma possível contraposição existente entre os reflexos do movimento vitimológico, verificados sobretudo em alterações legislativas promovidas no ordenamento jurídico brasileiro nas últimas décadas, e o sistema de pensamento da racionalidade penal moderna, cujo núcleo identitário se mostra essencialmente punitivo. Para isso, além de uma análise sobre os aspectos históricos da figura da vítima no cenário punitivo, promovida a partir de uma revisão de bibliografia sobre o confisco do conflito criminal, buscou-se realizar considerações acerca da sua posterior revalorização, mediante a apresentação de um breve aporte histórico sobre a Vitimologia. Após, aproximando o estudo à realidade juridicopenal brasileira, são apresentadas medidas de reconhecimento, garantia e proteção dos direitos das vítimas promovidas em um âmbito nacional. Ao fim, diante de uma exposição sobre o quadro teórico da racionalidade penal moderna, são feitas observações no tocante à importância das respostas alternativas para a resolução dos conflitos, como meio de se distanciar das penas que impliquem, necessariamente, em inflição de dor e sofrimento.