Guerra fiscal no âmbito do ICMS : a repercussão dos incentivos fiscais na carga tributária do café

• Autor(a) principal: Martins, Karine Galvão
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/187604
• topic: Carga tributária; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; Café; Fiscal War; ICMS; Coffee

A guerra fiscal é um assunto presente em diversos seguimentos, mas se tratando de ICMS pode causar muitas discordâncias e dividir opiniões. Uma característica importante da guerra fiscal é a tentativa de reduzir os custos tributários, – impostos, taxas e contribuições – atribuídos aos produtos. O Brasil, por ser um dos maiores produtores de café, deveria ter um baixo custo tributário para maiores incentivos à produção e ao consumo do produto. O objetivo deste estudo é identificar a legislação do ICMS dos estados produtores selecionados, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, destinados ao mercado consumidor paulista, com intuito de demonstrar o impacto do alto custo tributário e o quanto isso pode influenciar no valor venda destinada até o consumidor final. A pesquisa é classificada como documental, descritiva e qualitativa. A análise se deu em três fases, a primeira foi a procura pela legislação especifica de cada estado, buscando localizar os benefícios e incentivos vinculados ao café. A segunda fase tratou de interpretar, compreender e analisar o que estava descrito em seus regulamentos e a terceira e última, em comparar e relacionar os regulamentos para identificar se de fato há ou não incentivo e benefício para compra e venda do café advindo de outro estado. Os resultados demonstram – através de simulações de compra e venda, entre os estados produtores e o consumidor paulista – que o produto originado do Paraná tem menor custo tributário, em função de incentivo fiscal concedido pelo estado de origem.