Guerra fiscal : comparativo sobre incentivos fiscais de ICMS em uma indústria de leite UHT na região Sul do Brasil

• Autor(a) principal: Bittencourt, Matheus Bezerra Lucas
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/197612
• topic: Incentivo fiscal; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; Indústria; Leite; Brasil, Região Sul; Fiscal War; ICMS; Incentives; Milk

A guerra fiscal é um dos assuntos mais criticados no Sistema Tributário brasileiro. No caso do ICMS, a guerra fiscal é refletida na quantidade de reduções de carga tributária de diversos produtos em diferentes estados, incentivando o produtor regional ou atraindo empresas de outros entes. A fim de averiguar um exemplo concreto de guerra fiscal, o produto escolhido foi o leite UHT, conhecido como longa vida, visto sua importância como um dos elementos da cesta básica brasileira. O objetivo do presente estudo é identificar quais os incentivos de ICMS sobre o leite UHT nos estados da região sul do Brasil e qual é mais interessante para uma empresa do produto se fixar, vendendo para o estado de São Paulo. A pesquisa é classificada como qualitativa, descritiva e documental, procurando-se a legislação de cada estado, buscando os benefícios sobre o leite. A seguir, analisar os incentivos pertinentes de cada ente e finalmente, comparando a situação de venda de mercadoria para o estado escolhido por meio de cenários. Como resultado foi encontrado pouco incentivo para compra e venda interestadual no Rio Grande do Sul, focando mais na indústria interna, alguns incentivos que beneficiam tanto a compra e venda interna e interestadual em Santa Catarina e, os benefícios na entrada e saída interna e entre entes no Paraná. Após a análise foi constatado que a menor carga tributaria, portanto, o estado mais atrativo para empresas do setor foi Santa Catarina, seguido de Rio Grande do Sul e Paraná. Por fim, verifica-se a situação dos três estados com relação ao desemprego, que é um dos focos que os incentivos buscam fechar, acarretando mais arrecadação futura.