O conceito jurídico de família a partir da pluralidade de figuras existentes no ordenamento brasileiro atual

• Autor(a) principal: Rendwanski, Marina Rodrigues
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/54306
• topic: Direito de família; Afeto; Family law; Plurality; Family entities; Concept of family; Affection

A presente monografia tem por objetivo construir um conceito de família adequado ao ordenamento jurídico brasileiro atual, tendo em vista a pluralidade de entidades familiares que podem ser identificadas na sociedade contemporânea. Para tanto, é feita, inicialmente, uma análise das diversas formas de família, sejam elas reconhecidas pela própria Constituição Federal, como as famílias matrimoniais, monoparentais e as uniões estáveis, ou apenas na doutrina ou na jurisprudência, como as famílias homoafetivas, pluriparentais, anaparentais, paralelas e unipessoais. Em seguida, realiza-se um estudo aprofundado a respeito do instituto da família, identificando as transformações do conceito, seu tratamento constitucional e infraconstitucional e as diferentes definições elaboradas pela doutrina. Faz-se, ainda, um breve panorama do Estatuto das Famílias, Projeto de Lei inovador no que tange ao tratamento jurídico das famílias brasileiras. Desenvolve-se, por fim, uma análise do conceito de família no direito comparado, apresentando algumas características marcantes das famílias em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Em conclusão, entende-se que o conceito de família tem como elementos-chave o afeto, projetos de vida em comum e esforços conjuntos para a realização de cada um dos membros.