Brasil, o país dos agrotóxicos? : uma análise da controvérsia em torno do PL 6299/02 entre 2018 e 2019

• Autor(a) principal: Cardozo, Alexandre Mendes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/253903
• topic: Agrotóxico; Agronegócio; Pesticida; Estudos sociais; Ciência e tecnologia; PL 6299/02; Modernization; Pesticides; Agrobusiness; Social studies of science and technology; Actor-Network Theory

Em 2002, foi criado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6299, que modifica alguns dos principais aspectos da então legislação que tratava sobre o uso, comercialização, transporte, estoque e destinação de produtos agrotóxicos. Nos últimos 20 anos, temos visto o desenrolar de um processo repleto de intersecções entre ciência e política. O objetivo central desta pesquisa é entender como se deram os fluxos no transcurso do debate relativo à aprovação do Projeto de Lei em questão, entre 2018 e 2019, investigando os múltiplos atores, suas ações e justaposições, sob a ótica dos Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia (ESCT), evitando, assim, dissociações entre política e natureza, trazendo à tona formas como esta última é mobilizada no sentido de atender interesses da primeira. Ainda em relação à metodologia de pesquisa, optei por investigar, de forma eminentemente qualitativa, documentos oficiais, reportagens, entrevistas e outras fontes disponíveis na Internet. O uso do software Nvivo, proporcionou a análise dos dados, sempre tendo em mente a atuação indissociável dos atores. Foi realizado um breve apanhado histórico dos marcos legais relacionados ao uso de agrotóxicos no Brasil e suas consequências práticas, nos âmbitos mais diversos, como o comercial, a saúde pública e o meio ambiente. Paralelo a isso, busquei destacar o papel do agronegócio em uma assim chamada concertação político-econômica que apesar de não ser o ponto determinante do debate, se mostrou presente em todo o processo. Desta forma, ainda enfatizando este ponto, a pesquisa identificou uma forte presença de atores relacionados ao poder econômico, porém, como aspecto mais importante do trabalho, foi constatado um forte empenho, por parte dos atores pró aprovação do PL 6299/02, em justificar seu propósito por meio de pressupostos técnicos e científicos, como um respaldo a ser mostrado para a sociedade, no intuito de superar possíveis conflitos, legitimando a aprovação para além de cálculos econômicos.