Produto essencial à luz do CDC

• Autor(a) principal: Neves, Sabrina Ferreira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/156767
• topic: Direito do consumidor; Produto; Relações de consumo; Essential product; Consumer; Vulnerability

O estudo demonstra a análise do produto essencial no direito do consumidor brasileiro com base nas exposições apresentadas na doutrina e jurisprudência. O ponto principal versa sobre as definições encontradas para o que seja produto essencial, bem como a relação da essencialidade com a vulnerabilidade do consumidor, levando-se em consideração a necessidade de produtos, a boa-fé objetiva e a Teoria da Confiança. Tal assertiva resta clara a partir de uma análise jurídica de princípios consagrados no Código de Defesa do Consumidor, onde se defende a preponderância do princípio da vulnerabilidade do consumidor, derivado da busca pelo equilíbrio na relação de consumo, baseado no fato do consumidor ser a parte mais frágil. Analisa casos jurisprudenciais cujo objeto principal é o produto essencial. Expõe a fragilidade da criação de uma lista indicando quais produtos são essenciais, em razão das diferenças existentes em cada caso concreto e em razão das constantes transformações a que as necessidades do consumidor estão sujeitas. Conclui que é necessária a criação de requisitos a serem utilizados para identificar um produto essencial. Finaliza apontando a necessidade de outras pesquisas a respeito do tema.