Verdade, probabilidade e verossimilhança na técnica de antecipação da tutela : análise sob a perspectiva do direito à tutela adequada e efetiva

• Autor(a) principal: Bonotto, Fernanda Stragliotto
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/144023
• topic: Tutela antecipatoria; Tutela jurisdicional : Efetividade; Verossimilhança : Direito processual civil; Anticipation of protection; Adequate and effective judicial protection; Verisimilitude; Truth; Due process; Probability; Summary cognition

O presente estudo se propõe à análise da importância da correta determinação da verdade dos fatos alegados na lide processual, bem como da justa condução do processo judicial enquanto requisitos para a produção de uma decisão justa a servir de resultado da fase cognitiva do processo civil. Estes conceitos são examinados pelo viés do direito fundamental ao processo justo, que deve ser adequado e efetivo, e que, enquanto princípio informador do processo brasileiro constitucionalmente assegurado, exige a conformação do ordenamento pátrio pelo legislador e a atuação prática do Poder Público para sua concretização. A necessidade de conferir-se efetividade à tutela jurisdicional do direito material torna obrigatória a existência de meios diferenciados de adequação do processo ao direito substancial posto em juízo, sendo analisada especificamente a técnica de antecipação de tutela para este fim. Esta é observada enquanto meio de adequação da tutela jurisdicional sob a forma de adiantamento dos efeitos parciais ou integrais da tutela judicialmente perseguida, de modo provisório e anterior à decisão final do processo, com base em cognição sumária das alegações do caso. Considerando a imprescindibilidade de sua existência no direito processual para a efetivação dos direitos subjetivos, bem como a necessidade de seja garantida a determinação da verdade dos fatos para a justiça das decisões tomadas pelo julgador em cada caso, é analisada, por fim, a cognição sumária que lhe serve de fundamento, bem como o tipo de conhecimento acerca dos fatos que é exigido para sua concessão. Nesse aspecto, busca-se diferenciar a verossimilhança, mencionada no artigo 273 do Código de Processo Civil, do conceito de probabilidade, que parece mais adequado às necessidades da concessão de tutela jurisdicional de forma antecipada.