O uso de inteligência artificial sob a ótica dos direitos fundamentais : análise do caso Amazon

• Autor(a) principal: Kirchner, Isabel Luiza
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221925
• topic: Amazon.com, Inc; Direito civil; Inteligência artificial : Aspectos jurídicos; Novas tecnologias : Aspectos jurídicos; Direitos fundamentais; Artificial intelligence; Constitutional rights

Hoje a Inteligência Artificial faz parte da vida da maioria das pessoas, trazendo inovações e conquistas significativas em diversas áreas. Em face disso, cabe ao Direito acompanhar e estudar tais avanços para, com a devida cautela, promover a aplicação de seu uso nos mais variados campos da atividade jurídica, bem como fornecer uma resposta adequada a fim de solucionar as novas demandas judiciais. Dessa forma, a presente monografia tem por objetivo analisar o uso da Inteligência Artificial sob a ótica dos direitos fundamentais, com base no estudo de caso em que a empresa Amazon desenvolveu e utilizou uma ferramenta de Inteligência Artificial para contratação de funcionários, todavia, tal instrumento discriminou pessoas do sexo feminino. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, a partir da análise do caso e de pesquisa bibliográfica documental. De maneira inicial, será realizada uma análise dos direitos fundamentais, da sua evolução histórica e positivação na Constituição Federal de 1988, com ênfase no direito geral de liberdade e direito geral de igualdade de Robert Alexy, contemplando a questão da ponderação em caso de colisão entre direitos fundamentais. Na segunda parte do trabalho, será traçado um panorama geral a respeito da Inteligência Artificial no que tange ao seu desenvolvimento e conceituação, bem como a sua relação com os direitos fundamentais. Em seguida, será realizado o estudo do caso Amazon e de possíveis ações para a mitigação dos riscos, ou seja, serão apresentadas algumas ações cuja finalidade é proteger os direitos fundamentais frente às novas tecnologias. Por fim, com base na análise do caso estudado serão oferecidas algumas propostas de regulação do tema que objetivam proteger os direitos fundamentais sem prejudicar os avanços tecnológicos. Com isso, busca-se solucionar o problema central do presente trabalho que consiste em compreender se a utilização da Inteligência Artificial observa os direitos fundamentais, bem como propor algumas soluções a fim de garantir uma proteção definitiva desses direitos diante das novas tecnologias.