As normas jus cogens como (não) limitadoras ao poder de soberania : um estudo dos casos da Corte Internacional de Justiça

• Autor(a) principal: Flores, Mariane Costa da Silva
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129443
• topic: Direito internacional público; Corte internacional de justica; International court of justice; Jus cogens norms; Sovereignty

O presente trabalho abordará as normas jus cogens a partir das decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça no que tange ao reconhecimento e aplicabilidade das normas perante os Estados. Assim, primeiramente, o trabalho trará noções conceituais de normas jus cogens conforme a doutrina e a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969. Além disso, frisa-se que as normas jus cogens se sobrepõem à soberania dos Estados-Nação, visto seus efeitos erga omnes. Sobre o jus cogens, ressalta-se que o seu rol não é taxativo, estando em constante transformação. A existência de normas que se sobrepõe à vontade das partes faz com que haja uma grande resistência por parte dos Estados em cumprir com as decisões da Corte Internacional de Justiça e em cumprir com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969. Nesse viés, serão expostos e explanados os tipos de jus cogens e o modo como a Corte vem tratando do tema desde o seu surgimento. Para tanto, será realizada uma revisão bibliográfica pontual acerca dos escritos sobre o tema, tanto em obras nacionais como oriundas do exterior, além de estudos de casos da Corte.