Recuperação internacional de empresas sob a lei brasileira : estudo de caso da empresa ogx

• Autor(a) principal: Poziomyck, Arthur da Silva
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129588
• topic: Recuperação de empresas; Comércio internacional; insolvência estrangeira; Cooperação jurídica internacional; Restructuring procedure; Internacional insolvency; Law n. 11.101/2005; UNCITRAL model law on cross-border insolvency; International trade; OGX´s case

O escopo desta monografia é estudar os mecanismos oferecidos pela lei brasileira para a recuperação da empresa de origem brasileira que mantém operações no exterior e enfrenta uma crise financeira (e/ou outra espécie de crise que leve a empresa a um estado de insolvência). A partir deste objeto, pretende-se avaliar a adequação da legislação brasileira à demanda das atuais operações internacionais, analisando seus efeitos para a recuperação do negócio e reestruturação da empresa. Para fazer esta avaliação, o presente trabalho recorre à Lei Modelo da UNCITRAL para casos de insolvência, oferecendo à análise uma envergadura global. A empresa estudada nestas páginas é a OGX (atual OGpar), empresa brasileira de extração de petróleo, inicialmente pertencente ao grupo EBX do empresário Eike Batista, que em 2013 passou por um agravamento da crise que enfrentava. No final do ano de 2013, o que iniciou como crise de imagem e de confiança revelou-se severa crise financeira e econômica, chegando ao judiciário carioca em novembro como pedido de Recuperação Judicial. Desde então, a empresa já passou por diversas transformações, desde os quadros diretivos e a estrutura societária, até às áreas de exploração e a relação com os credores, eventos que tem caminhado sucessivamente ao trâmite judicial do pedido de recuperação. A análise deste universo é o tema do presente estudo.