A reforma da Lei Postal : uma avaliação e efeitos no setor de correio privado em Porto Alegre e região metropolitana

• Autor(a) principal: Madera, Ricardo Caruso
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194849
• topic: Correios; Legislação; Postal System; Monopoly; Private Mail; Public administration

O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso é de investigar o setor de correio privado junto a empresários no contexto da relação com a administração pública a fim de buscar subsídios teóricos para analisar esse universo, as implicações das reformas do sistema postal e trabalhista brasileira no mercado alternativo de correio privado ou de entregas de encomendas expressas na região metropolitana de Porto Alegre. A temática escolhida surge no âmago de minha trajetória como empresário deste setor, que atua especificamente como correio privado ou de entregas de encomendas expressas, na região metropolitana de Porto Alegre. As divergências jurídicas ainda permeiam o setor que é operado simultaneamente pelos Correios, por empresas locais e grupos transnacionais. Durante a graduação procurei subsídios que pudessem responder as inquietações que envolvessem os desafios que cotidianamente esse setor da economia enfrenta por questões jurídicas indefinidas. Dessa forma, tem como objetivo geral investigar os efeitos da reforma do sistema postal brasileiro de “correio privado” ou de entregas de encomendas expressas em Porto Alegre e região metropolitana, bem como analisar nesse mercado alternativo a sua operacionalidade, organização e estruturação sob a perspectiva da Lei 12490/11, conhecida como nova Lei Postal. O presente trabalho de conclusão de curso trata de um estudo de caso em que a pesquisa é de abordagem qualitativa tendo como objeto de estudo o serviço postal. Os instrumentos de coleta de dados foram: entrevistas semiestruturadas com empresários atuantes no setor de correio privado e a pesquisa bibliográfica. Os dados obtidos nas entrevistas foram analisados a luz de Bardin (2009) e, a partir dos resultados foi possível observar que o serviço postal é conduzido por programas de governo e não por uma política de Estado mais inclusiva e participativa da economia, bem como os reflexos da referida lei, nas empresas privadas de correio privado, foi praticamente nulo. As entrevistas dos empresários evidenciaram as possibilidades que a iniciativa privada tem demonstrado que pode com eficiência oferecer os mesmos serviços que os Correios e, que o crescimento desse setor está atrelado a vantagens em relação a preço, serviços diferenciados, garantia de entrega e o fim do monopólio que restringe a entrega de cartas. São vantagens e soluções postais com logísticas diferenciadas que permitem às empresas terem acesso a um serviço inovador para que possam aumentar sua competitividade.