Os benefícios da seguridade social no instituto da repartição : ensaio de sua compreensão como direito ou privilégio no contexto do constitucionalismo social brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jones, Paola Goetz
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/135020
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso objetivou esclarecer as origens dos benefícios assistenciais sem contraprestação pecuniária e o porquê deles configurarem um direito e não um privilégio. Partiu-se de um estudo histórico e de conceitos, posteriormente analisando a totalidade da pesquisa de forma a alcançar as respostas para as perguntas realizadas. Iniciou-se com um capítulo sobre os sistemas políticos, culminando no estudo sobre o Estado democrático de direito. Ademais, analisou-se o conceito de repartição enquanto instituto do direito econômico, e posteriormente observou-se a seguridade social no quadro dos direitos sociais, conceituando-se previdência social e seguridade social. Por fim, conectouse os conceitos previamente estudados resultando na análise dos benefícios da seguridade social no instituto da repartição.
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